Questão FC174170
Mário foi preso em estabelecimento comercial ao utilizar carteira de identidade falsa e cédulas de moeda nacional com aparência suspeita. A autoridade policial, diante dos fatos, s
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas técnicas e nos conceitos de documentoscopia.
As carteiras de identidade são documentos de segurança cujas características de fabricação são regulamentadas em normativos específicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque as carteiras de identidade são reconhecidas como documentos oficiais de segurança, com elementos e requisitos de fabricação previstos em normas legais e regulamentares.
Normas como a Lei nº 7.116/1983 e seu regulamento, o Decreto nº 9.278/2018, asseguram validade nacional e definem parâmetros para expedição e padrões mínimos, razão pela qual apresentam elementos de segurança passíveis de exame técnico.
No âmbito da documentoscopia, esses elementos (microletras, marca d’água, impressão especial, substrato, etc.) são objeto de perícia para verificar autenticidade ou falsificação, justificando a solicitação de exames pela autoridade policial.
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