Questão FC174193
Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue o item subsecutivo. O RIC é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça, após a confirmação da unicidade da identificaçã
Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O RIC é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa sobre o Registro de Identidade Civil (RIC) está correta porque menciona que ele é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça. Isso está em conformidade com as diretrizes legais que estabelecem que esse ministério é o órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identidade Civil. Além disso, a frase destaca o processo de confirmação da unicidade da identificação do cidadão, que é crucial para garantir que cada registro seja exclusivo e represente um único indivíduo. Esse princípio de unicidade assegura que não ocorram sobreposições ou duplicações de identidades no sistema. Por fim, ao mencionar o processo datiloscópico padrão decadactilar, a afirmativa refere-se à metodologia adotada para a coleta das impressões digitais de todos os dedos, o que é fundamental para a identificação precisa de cada pessoa. Portanto, a escolha dessa alternativa é acertada, pois reflete fielmente as disposições legais e a importância dos métodos utilizados para garantir a integridade e a segurança do registro de identidade.
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