Questão FC196359
Sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme definido na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.
Florestas
Instituto AVALIA · 2024
Sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme definido na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.
- Nas zonas urbanas, para cursos d’água de até 10 metros de largura, a faixa marginal mínima de preservação é de 50 metros.
- As encostas com declividade superior a 45° são consideradas APPs.
- As nascentes e os olhos d’água perenes devem ser protegidos com uma faixa mínima de 100 metros, independentemente da situação topográfica.
- Em zonas urbanas, a faixa marginal mínima de preservação ao redor de lagos e lagoas naturais é de 100 metros.
- A prática da apicultura é permitida em APPs de imóveis urbanos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que as encostas com declividade superior a 45° são consideradas APPs.
Esse conceito está previsto no artigo 4º, inciso V da Lei nº 12.651/12, também conhecida como Código Florestal. A proteção dessas áreas é fundamental para a preservação do solo e para evitar processos de erosionamento.
As áreas com alta declividade são especialmente vulneráveis à erosão, pois a inclinação acentuada facilita a escorrência da água, levando à degradação do solo. Ao categorizar essas encostas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), a legislação busca garantir a conservação desses espaços.
Assim, a proteção de encostas com declividade superior a 45° é uma medida efetiva para assegurar a estabilidade do solo e a proteção da biodiversidade presente nessas regiões.
Em síntese, a alternativa B ressalta um importante aspecto da legislação ambiental brasileira, enfatizando a necessidade de conservação das características naturais de áreas propensas à degradação, contribuindo para a sustentabilidade do ambiente.
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