Questão FC56613
O condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituído por diversos blocos, com médio núcleo populacional, e está localizado em zona urbana do Município Beta, situado no Estado Gama
Águas (Recursos Hídricos)
FGV · 2023
Diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e abastecimento de água potável na localidade, desde a recente construção do condomínio, os condôminos fazem uso de caminhões pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos caminhões pipas, os condôminos aprovaram, por unanimidade em assembleia, que o condomínio iria proceder à construção de um poço semiartesiano, para extração de água de um aquífero subterrâneo existente no local, para fins de consumo final. Sabe- se que o citado aquífero não é de domínio da União, que não tem qualquer tipo de interesse na questão.
Para agir dentro da legalidade, antes da construção do poço, o síndico do condomínio residencial Alfa Orquídeas deve requerer
- licença ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- licença ambiental ao órgão ambiental do Município Beta.
- licença de uso de recursos hídricos ao Município Beta.
- outorga de uso de recursos hídricos ao Estado Gama.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A escolha correta é requerer a outorga de uso de recursos hídricos ao Estado Gama.
Isso porque a perfuração visa à extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, situação expressamente sujeita a outorga pela legislação de recursos hídricos (art. 12, II, Lei nº 9.433/1997).
O procedimento de outorga regula o direito de uso, permite o controle e evita conflitos e sanções administrativas.
Como o aquífero não é de domínio da União e o empreendimento está em zona urbana do Município Beta, a autoridade competente para conceder a outorga é o próprio Estado Gama, conforme o art. 14 da mesma lei.
Portanto, antes da construção do poço, o síndico deve solicitar oficialmente essa outorga junto ao Estado.
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