Questão FC56460
A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zon
Princípios do Direito Ambiental
FGV · 2023
Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença.
Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.
- Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
- Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
- Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
- Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O fundamento da decisão foi o Princípio da Prevenção, aplicado quando o risco é previamente conhecido e existe certeza razoável sobre sua ocorrência.
No licenciamento ambiental, esse princípio impõe ao órgão a adoção de medidas para impedir danos ambientais futuros, exigindo controles, condicionantes ou, se inviável mitigar impactos, o indeferimento da licença.
No caso, a atividade de cimento apresentava comprovação técnica de que comprometeria a capacidade de suporte da zona saturada e causaria grave poluição atmosférica, tornando impossível prevenir os danos por simples condicionantes.
Assim, negar a licença foi medida preventiva adequada para resguardar o meio ambiente e a saúde pública.
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