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Questão FC196364

Qual das seguintes atividades técnicas NÃO faz parte do desenvolvimento mínimo de um Estudo de Impacto Ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

Instituto AVALIA · 2024

Qual das seguintes atividades técnicas NÃO faz parte do desenvolvimento mínimo de um Estudo de Impacto Ambiental?

  1. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
  2. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
  3. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
  4. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
  5. Elaboração de um plano de recuperação de áreas degradadas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta, que indica a atividade que NÃO faz parte do desenvolvimento mínimo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é a elaboração de um plano de recuperação de áreas degradadas.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é um instrumento voltado para a recuperação de áreas que já sofreram degradação ambiental. Assim, sua finalidade é restaurar ecossistemas comprometidos devido a atividades passadas, como exploração mineral ou desmatamento.

No contexto do EIA, as atividades técnicas obrigatórias estão delineadas no artigo 6º da Resolução CONAMA nº 01/86. Elas têm como foco a identificação e análise dos impactos de um projeto antes de sua implementação, visando a prevenção e mitigação de danos.

Portanto, enquanto o EIA busca entender e avaliar os potenciais impactos de um projeto, o PRAD é uma resposta a danos já ocorridos, não sendo, por isso, uma atividade obrigatória na elaboração de um EIA.

Resumindo, a elaboração do PRAD é importante, mas ocorre em cenários específicos que não se traduzem nas exigências essenciais para o desenvolvimento de um Estudo de Impacto Ambiental.

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