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Questão FC196365

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o papel da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de degrada

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

Instituto AVALIA · 2024

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o papel da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental?

  1. A licença ambiental para qualquer empreendimento depende da realização de um EIA/RIMA.
  2. O EIA/RIMA é dispensado se o empreendimento obtiver aprovação do órgão ambiental municipal.
  3. A licença ambiental para atividades com significativo impacto ambiental depende do prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
  4. O EIA/RIMA é exigido apenas para atividades sem significativo potencial de degradação ambiental.
  5. A AIA é opcional e depende da decisão do empreendedor.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a licença ambiental para atividades com significativo impacto ambiental depende do prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).

Esse processo é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/97, que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental. Segundo essa resolução, atividades que possam causar degradação ambiental significativa devem passar por essa avaliação para garantir que os impactos negativos ao meio ambiente sejam identificados e mitigados antes da implementação do projeto.

O EIA é um documento técnico que analisa detalhadamente os impactos que a atividade pode causar. Já o RIMA busca apresentar os resultados do EIA de forma mais acessível ao público, facilitando a compreensão sobre os possíveis efeitos e estimulando a participação social através de audiências públicas.

Assim, a relação entre a licença ambiental e o EIA/RIMA é fundamental para que o processo de licenciamento seja transparente e responsável. Essa exigência visa proteger o meio ambiente, garantindo que os empreendimentos sejam viáveis não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental.

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