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Questão FC196462

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no traba

Questões sem classificação de assunto (Direito Educacional)

Instituto AVALIA · 2024

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre ela, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA

  1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas em lei.
  2. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
  3. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, é vedado ao regimento escolar admitir formas de progressão parcial, mesmo que preservada a sequência do currículo.
  4. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, é vedado ao regimento escolar admitir formas de progressão parcial, mesmo que preservada a sequência do currículo.

Isso significa que, no modelo de progressão regular, o aluno deve cumprir todas as disciplinas de uma série para avançar para a próxima. A ideia central dessa norma é garantir que a formação do aluno seja completa antes de se mover para novas etapas da educação.

A progressão parcial seria permitir que o aluno fosse promovido, mesmo não tendo concluído todas as disciplinas exigidas. Essa prática poderia fragilizar o aprendizado e comprometer a base que o aluno precisa para seguir em frente, dificultando a construção de conhecimentos necessários.

Assim, a vedação à progressão parcial busca assegurar que todos os estudantes tenham uma formação sólida, preparando-os adequadamente para o exercício da cidadania e para os desafios futuros na educação e no mercado de trabalho.

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