Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

O direito de preempção é um mecanismo estabelecido na legislação brasileira que confere ao poder público municipal o direito de preferência para adquirir um imóvel urbano que está sendo vendido de forma onerosa entre particulares.

Isso significa que, quando um proprietário decide vender seu imóvel, o município tem a possibilidade de adquirir esse imóvel antes que um terceiro o faça. Essa prerrogativa visa proteger o interesse público, permitindo ao poder público atuar em situações que possam impactar o uso e a ocupação do solo urbano.

O direito de preempção é fundamental em contextos onde a administração pública busca implementar políticas de habitação, planejamento urbano ou preservação ambiental, permitindo que o município compre áreas estratégicas para o desenvolvimento urbano ordenado.

Essencialmente, o poder público deve ser notificado sobre a intenção de venda do imóvel e, se manifestar interesse, pode adquirir o imóvel nas mesmas condições oferecidas por um potencial comprador. Isso garante que o município possa intervir, quando necessário, para manter a função social da propriedade.