Questão FC196540
De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.
- O EIV é exigido apenas para empreendimentos privados em áreas urbanas, não se aplicando a atividades públicas.
- O EIV deve contemplar exclusivamente os efeitos positivos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área.
- A elaboração do EIV substitui a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme exigido pela legislação ambiental.
- O EIV inclui a análise obrigatória de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.
- Os documentos integrantes do EIV devem ser de acesso restrito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento fundamental estabelecido pelo Estatuto das Cidades, que visa avaliar os efeitos de empreendimentos sobre a comunidade e o entorno.
De acordo com a alternativa correta, o EIV deve incluir a análise de três aspectos essenciais: adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.
Adensamento populacional refere-se à densidade de pessoas em uma determinada área. Essa análise ajuda a entender como um novo empreendimento pode impactar a qualidade de vida dos moradores existentes e do novo público que o empreendimento atrairá.
Equipamentos urbanos envolvem a infraestrutura disponível, como escolas, hospitais e transporte público. É importante avaliar se tais serviços estão adequados e se suportarão o aumento da demanda decorrente do novo projeto.
Já o uso e ocupação do solo diz respeito à forma como o terreno está sendo utilizado e quais são as zonas permitidas para construção. Essa análise garante que o novo empreendimento esteja de acordo com as diretrizes urbanísticas e não cause conflitos de uso no ambiente local.
Portanto, a inclusão desses elementos no EIV é crucial para garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável, promovendo a harmonia entre novas construções e a comunidade existente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em