Questão FC196541
Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
- O plano diretor é um documento obrigatório para cidades com menos de 20 mil habitantes.
- A revisão do plano diretor deve ser realizada a cada 15 anos, conforme determinação legal.
- O plano diretor abrange apenas o núcleo urbano consolidado, excluindo áreas rurais do município.
- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, independentemente de seu tamanho.
- A participação pública no processo de elaboração do plano diretor não é obrigatória, sendo opcional a realização de audiências públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano, conforme estipulado no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001).
Ele se torna obrigatório para cidades que estão localizadas em áreas de especial interesse turístico, independentemente de seu tamanho ou população.
Essa obrigatoriedade visa a garantir um planejamento adequado e sustentável, que promova o desenvolvimento do turismo de forma organizada, preservando os recursos naturais e culturais da região.
Além disso, ter um plano diretor permite que a cidade articule políticas públicas, gerencie o uso do solo e melhore a qualidade de vida dos moradores e visitantes.
Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que o plano diretor é obrigatório nesses casos, ressaltando a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento sustentável.
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