Questão FC196546
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, EXCETO
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, EXCETO
- a promoção de debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
- a publicidade quanto aos documentos e às informações produzidos.
- o acesso de qualquer interessado aos documentos e às informações produzidos.
- a consulta obrigatória a especialistas em planejamento urbano.
- a promoção de audiências públicas com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A plano diretor é um instrumento importante de gestão urbana e seu sucesso depende de uma série de etapas na sua elaboração e implementação.
A alternativa correta, "a consulta obrigatória a especialistas em planejamento urbano", é destacada como uma prática que não faz parte do que os Poderes Legislativo e Executivo municipais são obrigados a garantir durante o processo de elaboração do plano. Isso significa que, embora a consulta a especialistas seja recomendada e possa trazer benefícios, não é uma exigência legal obrigatória.
Isso pode gerar uma situação onde decisões importantes sobre o desenvolvimento urbano sejam tomadas sem a interferência de profissionais que possuem formação específica na área, podendo conduzir a erros de planejamento e execução.
Portanto, a alternativa correta destaca uma lacuna que pode impactar negativamente a qualidade do plano diretor e sua efetiva aplicação nas cidades.
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