"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O termo procedimento refere-se ao meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina um processo judicial. Essa definição é central para a compreensão do funcionamento da justiça, pois o procedimento é a sequência lógica e formal dos atos processuais.

Em outras palavras, o procedimento é o conjunto de etapas e formalidades que as partes devem seguir para que o processo alcance seu objetivo final, que é a resolução da controvérsia apresentada ao Judiciário.

A importância do procedimento reside no fato de que ele proporciona a estrutura necessária para a efetivação da jurisdição, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas, além de assegurar o devido processo legal.

Como explica Daniel Amorim Assumpção Neves, o procedimento pode ser visto como uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial. Essa interligação é fundamental para que o processo se desenvolva de forma ordenada e eficiente, culminando na entrega de uma decisão justificada pelo juiz.

Portanto, reconhecer que procedimento é o meio pelo qual o processo se instaura e se desdobrará até seu encerramento é crucial para a compreensão do Direito Processual, já que essa noção está na base do funcionamento do sistema judiciário.