"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B.

O princípio da congruência, também chamado de correlação, está expresso no art. 492 do Novo CPC. Ele estabelece que o juiz deve limitar sua decisão aos pedidos feitos pelas partes, garantindo que a sentença não ultrapasse os limites da demanda.

Isso significa que o juiz não pode proferir uma sentença que inclua um objeto diferente do que foi solicitado pelo autor, nem pode impor uma condenação que exceda o que foi originalmente pedido. O objetivo desse princípio é assegurar que as partes tenham clareza sobre o que está sendo julgado e a segurança jurídica das decisões.

Ao observar esse princípio, evita-se atitudes arbitrárias do juiz e protege-se o direito das partes de conhecerem com antecedência as possíveis consequências de sua demanda. Portanto, a congruência é fundamental para a manutenção da ordem processual e a equidade entre as partes no processo.