Questão FC209615
Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na dat
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2004
Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício
- só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a requerer, nos casos e formas legais.
- só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se for pobre na acepção legal do termo.
- poderá ordenar de ofício a instauração de procedimento de cobrança e a citação do devedor para pagamento.
- poderá determinar a notificação do devedor para pagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens.
- só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a dívida estiver representada por cheque ou nota promissória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: A
A alternativa A afirma que Tício, como juiz de Direito, só poderá prestar tutela jurisdicional a José caso ele a requeira, respeitando os casos e formas legais.
Isso remete ao princípio da inércia, que é um aspecto fundamental da jurisdição. Em essência, esse princípio estabelece que o juiz não pode agir de ofício, ou seja, sem a provocação da parte interessada.
Essa característica é crucial para assegurar a imparcialidade do judiciário. O juiz deve aguardar que alguém (neste caso, José) exerça o seu direito de ação para que o processo se inicie. Assim, apenas com uma requisição formal por parte do interessado, a tutela jurisdicional pode ser exercida.
O artigo 2º do Novo CPC reforça essa ideia: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” Isso significa que, sem a provocação da parte interessada, o juiz não pode dar início a qualquer processo.
Portanto, Tício não poderia intervir ou atender José até que este formalize seu pedido seguindo os requisitos da petição inicial, conforme disposto no art. 319 do Novo CPC.
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