A respeito da ação e da jurisdição, considere: I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes. II. O direito de ação é o direito s

Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa II: CERTO. O direito de ação representa um direito subjetivo público que permite a qualquer indivíduo pleitear uma decisão judicial sobre uma determinada pretensão. Essa característica é importante porque a ação é um instrumento que assegura o acesso à Justiça, garantindo que as questões sejam analisadas e decididas pelo Poder Judiciário.

O direito de ação é considerado autônomo e abstrato. A sua autonomia se refere ao fato de que este direito não se confunde com o direito material que se busca proteger ou reivindicar. Por exemplo, mesmo que o pedido seja improcedente, a pessoa ainda tem o direito de buscar a tutela jurisdicional. A sua abstração significa que a ação se refere ao direito de obter um pronunciamento judicial, independentemente do resultado que possa advir, seja ele favorável ou desfavorável.

Afirmativa III: CERTO. A jurisdição é definida como o poder, função e atividade que os órgãos judiciários possuem para aplicar o direito a um fato concreto. Ou seja, a jurisdição se manifesta quando um juiz analisa as alegações das partes e decide conforme o ordenamento jurídico, buscando a justa composição da lide.

Isso nos remete à ideia de que a jurisdição é fundamental para a resolução dos conflitos sociais, assegurando que as demandas sejam julgadas de forma imparcial e fundamentada, garantindo a segurança jurídica e a paz social.

Portanto, em função da correção das afirmativas II e III, a alternativa correta a ser assinalada é a opção A.