O interesse do autor da ação

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B afirma que o interesse do autor da ação pode realmente se limitar à declaração da inexistência de uma relação jurídica, mesmo diante da ocorrência de uma violação de direito. Essa é uma característica fundamental das ações declaratórias no âmbito do Novíssimo Código de Processo Civil (NCPC).

No artigo 19 do NCPC, está previsto que o autor pode requerer a declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, sem a necessidade de buscar uma reparação ou uma condenação. Além disso, o autor também pode pleitear a declaração de autenticidade ou falsidade de um documento.

É importante ressaltar que, conforme o art. 20 do NCPC, é admissível a ação meramente declaratória, mesmo que já tenha ocorrido a violação do direito. Isso significa que o autor pode simplesmente buscar a confirmação judicial de sua posição, sem necessariamente querer uma decisão que obrigue o réu a agir ou deixar de agir.

Portanto, a afirmação contida na alternativa B está correta e reflete a possibilidade de o autor atuar para ter uma clara definição de sua situação jurídica, sem que a violação de seus direitos seja um impedimento para tal. É uma ferramenta valiosa para proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas.