Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, quando alguma das condições da ação não for atendida, o processo será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

Esse conceito refere-se à situação em que, ao analisar a petição inicial, o juiz verifica que falta algum dos requisitos essenciais para que se possa avançar no processo, especialmente a legitimidade ou o interesse processual.

Quando ocorre essa extinção, o juiz não analisa o mérito da causa, ou seja, não examina os pedidos e argumentos apresentados. Em vez disso, encerra o processo com base nas falhas formais e nos pressupostos processuais que não foram atendidos.

A consequência disso é a coisa julgada formal, que implica que a decisão judicial, por ser imutável e indiscutível, impede a repropositura da mesma ação sem que o vício que motivou a extinção seja corrigido. Em outras palavras, se a parte quiser tentar novamente, ela deve primeiro superar os problemas que levaram à extinção anterior.

Portanto, a alternativa correta traduz um princípio oriundo do Código de Processo Civil, que busca assegurar que apenas ações adequadamente fundamentadas e procedimentais possam ser examinadas pelo Judiciário, evitando o desgaste de um trâmite que não seria produtivo devido à ausência de condições básicas para a ação.