É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

Gabarito

B

Comentário do professor

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito subjetivo, público, autônomo e abstrato.

Subjetivo porque se refere ao poder que cada indivíduo possui de invocar a jurisdição do Estado para assegurar seus direitos ou interesses. Este poder é próprio de cada parte, independentemente do resultado do processo. Como ensina Liebman, "a ação é o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função jurisdicional."

Público porque o direito de ação é uma função que pertence ao Estado. A atuação do Judiciário é uma atividade do poder público, onde cada cidadão tem o direito de buscar a proteção dos seus interesses mediante a atuação do Estado-juiz.

Autônomo ao dizer que a ação é independente do direito material que se busca tutelar. O direito de ação é um poder que permite ao autor levar a questão ao Judiciário, sem que esteja necessariamente vinculado a um direito substancial já reconhecido. Isso significa que a existência do direito material não é condição para o exercício do direito de ação.

Abstrato porque não está condicionado ao resultado da demanda. Ao ajuizar uma ação, o autor não precisa ter certeza de que seu pedido será aceito. O direito de ação é, por si só, a manifestação do desejo de obter uma resposta do Judiciário, não importando se a decisão será favorável ou não.

Assim, o direito de ação, na sua essência, é uma ferramenta essencial para a promoção da justiça e da equidade, conferindo a todos os cidadãos a capacidade de reivindicar uma decisão judicial sobre seus litígios e inseguranças jurídicas.