Considere as seguintes hipóteses: I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira. II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil. III. Inventário e partilha de bens,

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o gabarito, a alternativa B inclui as hipóteses I, II e IV, que estão em conformidade com o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro.

I. O réu domiciliado no Brasil, independentemente de sua nacionalidade, é um dos casos em que a autoridade judiciária brasileira é competente. Isso está respaldado no art. 21 do CPC, que assegura a competência para processar ações onde o réu reside no território nacional.

II. As obrigações que devem ser cumpridas no Brasil também conferem competência à justiça brasileira. Isso se aplica a casos em que a execução da obrigação precisa ocorrer dentro do território nacional, independentemente de onde as partes estejam domiciliadas.

IV. A ação originada de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil também é uma hipótese que atrai a competência da autoridade judiciária brasileira. O CPC reconhece a necessidade de julgar ações que têm seu fundamento em eventos que acontecem em solo brasileiro, garantindo que a justiça local possa intervir em situações que envolvem relações de fato no país.

Portanto, a alternativa B é correta, pois reflete situações onde a competência judicial brasileira se estabelece de maneira clara e direta, conforme os artigos mencionados do CPC.