De acordo com Código de Processo Civil, é competente para a ação

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a alternativa correta é a letra D:

em que o incapaz for réu o foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Essa disposição está prevista no art. 50 do CPC, que estabelece que, em ações onde uma parte é incapaz, a competência é determinada pelo domicílio do seu representante ou assistente legal.

É importante entender o conceito de incapacidade no direito processual, que pode se dar por razões diversas, como a menoridade ou a interdição. O representante, geralmente, é aquele que atua em nome da parte relativamente incapaz, enquanto o assistente é o que representa a parte absolutamente incapaz, como, por exemplo, crianças menores de 16 anos.

Assim, a lógica por trás dessa regra é garantir que o incapaz tenha sua ação proposta em um local onde seu representante ou assistente reside, assegurando maior proteção e facilidade de acesso à justiça.

Dessa forma, restando estabelecido que a competência para ações envolvendo incapazes é regida pela localidade do domicílio de quem os representa, a letra D se apresenta como a única correta nesta questão.