De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público nas causas em que atuar. CERTO.

A incompetência relativa, conforme o Código de Processo Civil (CPC), é um tema crucial que envolve a transferência de competência entre jurisdições. A regra estabelece que apenas pode ser reconhecida pelo juiz quando o réu a alegar em preliminar de contestação ou quando o Ministério Público atuar nas causas em que sua intervenção é obrigatória.

Esse entendimento está claramente respaldado no art. 65 do CPC, que determina:

Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Isso significa que, se o réu não alegar a incompetência no momento adequado, ou seja, na sua contestação, ele prorroga a competência do juízo escolhido. Essa regra visa proporcionar segurança jurídica e evitar que as partes fiquem mudando de jurisdição, o que poderia gerar insegurança e tumulto no processo.

É importante lembrar que a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, ou seja, o magistrado não pode tomar a iniciativa de reconhecer a incompetência sem que haja uma solicitação da parte interessada. Essa limitação se justifica pelo princípio da economia processual e pelo papel das partes no processo, que devem ser os protagonistas na defesa de seus interesses.

Além disso, o art. 63, § 3º do CPC prevê uma exceção: antes da citação do réu, o juiz pode reconhecer a cláusula de eleição de foro como ineficaz, caso a considere abusiva.

Em suma, a alternativa correta B reflete a aplicação correta da legislação processual civil, enfatizando a atuação ativa do réu ou do Ministério Público na dinâmica da incompetência relativa.