Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta (A) afirma que a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Essa regra está prevista no art. 46, caput, do Código de Processo Civil, que estabelece que o domicílio do réu é o lugar onde se deve ajuizar a ação principal. O objetivo dessa normatização é garantir que o réu tenha facilidade de defesa, já que ele é o demandado na ação.

Importante destacar que essa regra se aplica tanto a ações que envolvam direitos pessoais, como aquelas decorrentes de contratos, obrigações e responsabilidade civil, quanto a ações que envolvam direitos reais sobre bens móveis.

Em situações onde há mais de um réu, a regra se modifica para permitir que o autor escolha qualquer um dos domicílios dos réus, conforme o disposto no § 4º do mesmo artigo.

Portanto, o conhecimento e a aplicação correta deste dispositivo são fundamentais para a formulação das estratégias processuais e garantem a correta tramitação do feito judicial.