Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

Gabarito

A

Comentário do professor

Alcides deve ajuizar a ação de reintegração de posse na Comarca de Juazeiro do Norte, pois é lá que se encontra o imóvel invadido. Esta decisão se baseia no disposto no art. 47, § 2º, do CPC, que estabelece que:

“A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.”

Isso significa que a competência absoluta do foro de situação do imóvel é uma regra que não pode ser alterada pelas partes envolvidas. A razão para essa norma é garantir que as ações relacionadas a posse e propriedade sejam tratadas no local onde os bens estão situados, facilitando a administração da justiça e a aplicação das leis locais.

As normas de competência absoluta são de natureza cogente, ou seja, seu cumprimento é obrigatório e não admite flexibilização. Isso evita situações em que a escolha do foro poderia prejudicar a parte que está tendo sua posse ameaçada ou invadida.

Portanto, para que Alcides busque a proteção de seu direito à posse, ele deve necessariamente fazer isso na Comarca onde o imóvel está localizado, assegurando que o juízo competente para decidir sobre a questão de fato é o que atua na área geográfica do bem. Assim, a alternativa correta realmente é a letra A.