Analise os enunciados a seguir, relativos à competência: I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa. II. Determina-se a competência no momento do reg

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é II, III e V. Vamos analisar cada um dos enunciados que a compõem:

II) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Esta afirmação está cientificamente correta, conforme disposto no art. 43 do CPC. Ele consagra que o momento da determinação da competência é o registro ou a distribuição da petição inicial. Eventuais mudanças no estado fático ou jurídico que ocorrerem após isso não impactam a competência, exceto se essas mudanças resultarem na exclusão de um órgão judiciário ou na alteração da competência absoluta.

III) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Esta afirmativa também é verdadeira e está prevista no § 3º do art. 46 do CPC. O legislador estabeleceu essa regra para resguardar o direito do autor em situações onde o réu não se encontra no território nacional. Assim, a proteção ao autor é garantida ao possibilitar que ele escolha qualquer foro, caso ambos estejam fora do Brasil.

V) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Esta última afirmativa é correta segundo o art. 59 do CPC. O ato de registrar ou distribuir a petição inicial é o que cria a prevenção, ou seja, o juiz se torna prevento para julgar a causa. Essa regra visa garantir a continuidade do processo perante o mesmo juízo, evitando decisões conflitantes.

Portanto, as afirmativas segundo as quais temos II, III e V são corretas, justificando a escolha da alternativa A.