Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os processos deverão ser reunidos perante o juízo prevento, que é aquele para o qual foi distribuída, em primeiro lugar, a petição inicial de qualquer uma das ações.

Essa orientação encontra respaldo no art. 55 do Novo Código de Processo Civil, que trata da conexão entre ações. A conexão ocorre quando duas ou mais ações apresentam um pedido ou causa de pedir comum. Nesse caso específico, temos uma ação de execução e uma ação anulatória que se relacionam, pois a anulatória questiona a validade da obrigação que está sendo buscada na execução.

Dessa maneira, o juiz que recebeu a primeira ação a ser distribuída será considerado prevento para decidir ambas, evitando assim possíveis decisões contraditórias. É fundamental que o procedimento de reunião ocorra antes que qualquer uma das ações seja sentenciada, conforme o §1º do mesmo artigo.

Assim, o Código promove a eficiência e a economia processual, evitando que diferentes juízos emitam decisões sobre a mesma situação fática, o que poderia gerar uma instabilidade jurídica e prejudicar as partes.

Em suma, a correta prevenção e reunião das ações em questão demonstram a importância da conexão e da eficiência no processo civil brasileiro, permitindo uma solução mais coesa e justa para os conflitos apresentados.