Questão FC209654
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2016
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da
- comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.
- comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.
- comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.
- cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.
- comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o art. 48 do Código de Processo Civil, a competência para o processamento do inventário é definida pelo domicílio do autor da herança, ou seja, o falecido.
No caso de Isael, ele residia em Guajará-Mirim, Rondônia, onde mantinha seu domicílio por mais de dez anos. Mesmo tendo bens imóveis em Salvador e sua situação temporária na Espanha, o que prevalece para a competência do inventário é o local onde ele tinha seu domicílio permanente.
A legislação é clara ao estabelecer que, para o inventário, o foro do domicílio do falecido no Brasil é o competente, independentemente de onde o óbito tenha ocorrido. Assim, mesmo com eventos ocorrendo fora do país, a tramitação do inventário deve ocorrer na comarca de Guajará-Mirim.
Dessa forma, confirmamos que a alternativa correta é a letra E, pois o domicílio de Isael determina a competência para o inventário, e este está situado em Guajará-Mirim, Rondônia.
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