Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a ação de reintegração de posse deve ser proposta no foro da situação do imóvel, uma vez que este juízo possui competência absoluta.

Em conformidade com o art. 47, § 2º, do Código de Processo Civil, essa norma estabelece que as ações possessórias referentes a bens imóveis devem ser ajuizadas no local onde o imóvel está situado.

A competência absoluta é aquela que não admite prorrogativa, ou seja, não pode ser alterada pelas partes envolvidas. Isso significa que, independentemente da vontade das partes, o juízo competente é sempre aquele da localidade do imóvel, garantindo a proteção do direito possessório que é inerente à situação da coisa.

Essa regra busca assegurar que as questões envolvendo imóveis sejam decididas por um juiz que está familiarizado com a localização e os aspectos específicos do local em questão, promovendo uma decisão mais justa e adequada.

Portanto, a opção correta reflete a necessidade de respeitar o foro competente em ações possessórias, fundamental para a correta apreciação do pedido de reintegração de posse.