Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre b

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) afirma que ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu. Essa é uma regra geral prevista no Código de Processo Civil brasileiro.

O artigo 46 do CPC estabelece que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. Isso significa que, independentemente da natureza da ação, o local onde o réu reside é o ponto de partida para a definição da competência territorial.

Vale destacar que, se o réu tiver mais de um domicílio, a ação pode ser proposta em qualquer um deles, tornando o processo mais acessível e facilitando o direito de defesa do réu.

Além disso, o parágrafo 2º do mesmo artigo aborda casos onde o domicílio do réu é incerto ou desconhecido, permitindo a propositura da ação no local onde o réu for encontrado ou, alternativamente, no foro do domicílio do autor.

Assim, compreender a lógica de competência territorial é fundamental para o correto ajuizamento das ações e o respeito às normas processuais. Essa escolha do foro protege tanto o autor quanto o réu, garantindo que o processo ocorra em um local que facilite a participação de ambos.