Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celeb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Fabio Soares, ao desejar propor uma ação reparatória em decorrência do acidente de trânsito, tem a possibilidade de escolher entre dois foros com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC).

A alternativa correta aponta que ele poderá ajuizar a ação em Cajamar, que é o seu domicílio, ou em Casa Branca, onde ocorreu o fato. Isso se coaduna com o disposto no artigo 53, inciso V, do CPC, que estabelece a possibilidade de escolha do foro entre o domicílio do autor e o local do evento que deu origem ao dano.

Vale destacar que essa normativa reflete uma busca pela facilitação do acesso à justiça. Ao permitir que Fabio escolha entre dois foros, o CPC visa otimizar a tramitação do processo e, consequentemente, a solução do litígio, considerando a conveniência para o autor da ação.

Ademais, cabe ressaltar que, caso desejasse, Fabio ainda poderia optar pelo foro do domicílio da ré, Liliana Mendes, em Jaguariúna, o que reafirma a flexibilidade apresentada pelo sistema jurídico neste caso específico de reparação por acidentes.

Assim, Fabio, com a prerrogativa de escolher, maximiza suas chances de uma atuação processual mais eficaz e adequada aos seus interesses.