Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidá

Gabarito

A

Comentário do professor

Na situação apresentada, Marcus pode ajuizar sua ação em São Paulo, Curitiba ou Salvador, conforme sua escolha.

Isso se deve ao fato de que, segundo o Código de Processo Civil (CPC), especificamente o art. 46, as ações que envolvem direito pessoal ou direito real sobre bens móveis devem ser propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

Quando há dois ou mais réus com diferentes domicílios, como é o caso dos três devedores solidários de Marcus, o autor da ação tem a liberdade de escolher o foro de qualquer um dos réus para propor a demanda. Esta previsão está estabelecida no § 4º do art. 46 do CPC.

Assim, o autor pode optar pelo foro em São Paulo, onde reside um dos réus, ou por Curitiba e Salvador, onde também se encontram os outros devedores.

Portanto, a alternativa correta está assertivamente alinhada com a norma legal, permitindo essa escolha flexível ao autor.