Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a alternativa B, a ação fundada em direito real sobre bem móvel deve ser proposta no foro do domicílio do réu.

Essa regra está prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que as ações relacionadas a direitos pessoais e reais sobre bens móveis devem, em regra, ser ajuizadas no domicílio do réu.

O conceito de domicílio é definido no artigo 70 do Código Civil, onde se afirma que é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.

Assim, ao propor uma ação dessa natureza, o autor deve ter em mente a localização do réu, pois isso determina a jurisdição e o foro competente para a demanda. Essa sistemática busca facilitar o acesso à justiça, evitando que o réu tenha que se deslocar para locais distantes para resolver questões que envolvem seus bens móveis.

Portanto, a alternativa B está correta por refletir a norma vigente que regula a propositura de ações em matéria de direito real sobre bens móveis.