Quanto à competência:

Gabarito

A

Comentário do professor

**Alternativa Correta (A)**: havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenará a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

A afirmação aborda dois conceitos fundamentais do Direito Processual Civil: conexão e continência. Esses institutos visam a eficiência e a economia processual, evitando decisões contraditórias e promovendo a celeridade na tramitação dos processos.

Quando falamos em conexão, significa que existem duas ou mais ações que compartilham o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir (art. 55 do CPC). Nessa situação, o juiz pode, por iniciativa própria ou a pedido das partes, reunir as ações para julgá-las em conjunto, o que traz vantagens em termos de tempo e recursos.

Por outro lado, a continência ocorre quando, embora as ações compartilhem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, os pedidos são diferentes, e um deles é mais amplo que o outro (art. 56 do CPC). Se uma das ações já foi proposta antes, a ação contida deve ser extinta ou reunida, evitando assim a duplicidade de esforços judiciais.

Importante destacar que a reunião das ações é uma medida que pode ser adotada tanto pelo juiz de ofício quanto mediante pedido das partes, garantindo que a mesma instância decida sobre questões interligadas, evitando que diferentes juízes proferirem decisões que poderiam ser conflitantes.

O § 1º do art. 55 do CPC é claro ao afirmar que, salvo se um dos processos já tiver sido sentenciado, os processos conexos devem ser reunidos. Isso ilustra a ideia de que a eficiência e a harmonia nas decisões são desejáveis no contexto do Judiciário.

Em suma, a afirmação da alternativa A se confirma como correta, pois enfatiza a importância da conexão e da continência na organização do processo judicial, o que promove uma tramitação mais ágil e coerente das demandas.