João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade

Gabarito

B

Comentário do professor

Na situação apresentada, João deseja ajuizar uma ação de reparação de danos contra Pedro, devido ao dano causado pelo gado de Pedro que invadiu sua propriedade em Campo Grande. A questão nos pede para identificar o foro competente para essa ação, e a alternativa correta é Campo Grande.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece, em seu artigo 53, que a competência para julgar ações de reparação de danos é determinada pelo local onde ocorreu o fato que gerou o dano.

Art. 53. É competente o foro:

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de dano;

Sendo assim, como o dano ocorreu em Campo Grande, que é o local das propriedades agrícolas envolvidas, este é o foro adequado para a propositura da ação. João deve, portanto, ingressar com sua reclamação judicial nesse município.

Essa definição é fundamental para assegurar que a justiça seja feita de maneira eficiente e que a parte lesada possa buscar sua reparação no local onde o fato dano aconteceu.

Gabarito: alternativa B.