No que se refere à competência,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Essa afirmação está alinhada com o que é estabelecido no artigo 46 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

De acordo com esse artigo:

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Isso significa que, quando alguém decide ajuizar uma ação com base em um direito pessoal — que pode envolver, por exemplo, uma dívida ou um contrato — ou sobre um bem móvel, como um carro ou uma bicicleta, deverá fazê-lo no foro onde o réu reside.

Essa regra tem o intuito de assegurar a facilidade de defesa do réu, evitando que ele precise se deslocar para locais distantes para resolver questões judiciais.

Vale mencionar que essa competência é em regra, o que quer dizer que existem exceções a serem consideradas em casos específicos, mas a ideia central é que o domicílio do réu é o foro apropriado para a propositura dessas ações.