É competente o foro do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é: lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Essa escolha é respaldada pelo artigo 100, inciso V, alínea b do antigo Código de Processo Civil (CPC/1973), que previu que a competência para ações onde o réu é administrador de negócios alheios corresponderia ao local onde o ato ou fato ocorreu.

Essa disposição legal reflete a lógica de que questões relacionadas à administração de negócios alheios estão intrinsecamente ligadas ao local onde as ações praticadas pelo administrador se deram, uma vez que isso pode ter implicações diretas nas obrigações e responsabilidades do réu. Assim, a escolha do foro é pautada pela conveniência e pela proximidade das provas e testemunhas relacionadas ao fato em questão.

No atual Código de Processo Civil (CPC/2015), essa regra encontra correspondência na alínea b do inciso IV do artigo 53, mantendo a mesma essência quanto à localização do ato ou fato como critério de competência.

Portanto, entender essa disposição é fundamental para a correta identificação do foro competente e para assegurar que o autor possa agir legalmente no local apropriado, facilitando o acesso à justiça e a eventual apresentação de provas que sustentem a reclamação.