Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre posse,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta (C): é competente o foro da situação da coisa.

No âmbito das ações que envolvem direitos reais sobre imóveis, a competência para julgar o litígio está intimamente ligada à localização do imóvel.

O Código de Processo Civil (CPC) atual, em seu artigo 47, estabelece que:

Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Esse dispositivo legal reforça a ideia de que, para garantir a melhor administração da Justiça e a celeridade processual, as causas que tratam de direitos reais devem ser analisadas no local onde o bem está situado.

Adicionalmente, o autor ainda pode optar por outros foros, como o do domicílio do réu, mas essa opção só é válida se o litígio não recair sobre questões de posse, propriedade, vizinhança ou similares.

Dessa forma, quando o litígio é referente à posse, a regra estabelece claramente que o foro competente é o da situação do imóvel, o que traz uma previsibilidade e uma facilidade para as partes envolvidas no processo.

Assim, a letra C é a alternativa que se alinha perfeitamente ao que dispõe a legislação atual, reforçando a competência do foro da situação da coisa nas ações que envolvem direitos reais sobre imóveis.