Questão FC209673
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fun
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2011
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,
- o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.
- em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.
- em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.
- o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo "B” no domicílio do autor.
- o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta (E) aborda duas situações distintas de processos judiciais envolvendo partes de diferentes países.
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai. De acordo com os dispositivos legais, como ambos os réus não têm domicílio no Brasil, a ação pode ser proposta em qualquer foro. Isso ocorre porque se não houver um domicílio claramente definido no país, as partes têm a flexibilidade de escolher o local onde desejam ajuizar a demanda.
No processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nesse caso, a norma estabelece que ele pode ser demandado onde for encontrado ou no domicílio do autor. Essa previsão é importante, pois garante o acesso à Justiça, permitindo que o autor não seja prejudicado pela incerteza quanto à localização do réu.
Portanto, a alternativa que apresenta essa análise das situações diferenciais nas demandas é a correta, refletindo a aplicação adequada das normas sobre o foro nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis.
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