Questão FC209676
José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2011
José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação
- poderá ser proposta em qualquer foro.
- só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.
- só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.
- só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.
- só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: A ação poderá ser proposta em qualquer foro.
Este gabarito está fundamentado no disposto no artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) vigente.
De acordo com esse artigo, quando tanto o autor quanto o réu não têm domicílio ou residência no Brasil, a ação pode ser proposta em qualquer foro. Essa previsão é importante para garantir o acesso à justiça, permitindo que o autor escolha o foro que considerar mais conveniente para a tramitação do processo.
Portanto, no caso apresentado, onde José e João residem fora do Brasil, a alternativa A está correta, pois a legislação permite essa flexibilidade na escolha do foro. Isso evita complicações que poderiam surgir caso se restringisse a ação a um foro específico.
Assim, a interpretação do CPC assegura que, ao não existir domicílio no país para as partes envolvidas, a ação pode ser protocolada em diversos foros, levando em conta, principalmente, a conveniência e a eficiência processual.
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