Questão FC209679
Dá-se a continência entre duas ou mais ações
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
Dá-se a continência entre duas ou mais ações
- sempre que há identidade quanto à causa de pedir, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.
- sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- sempre que há identidade quanto às partes, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.
- quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
- quando Ihes for comum o objeto, as partes e a causa de pedir.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Letra B. De acordo com o Novo CPC, a continência refere-se à relação entre ações que apresentam identidade nas partes e na causa de pedir.
Contudo, é importante destacar que, na continência, uma das ações possui um objeto mais amplo, o que significa que ela abrange o pedido das outras ações em disputa.
Isso ocorre, por exemplo, quando uma ação reivindica um direito maior que engloba o direito pretendido nas ações menores.
A identidade quanto às partes e à causa de pedir é um dos elementos essenciais, pois garante a relevância das ações em relação umas às outras.
Esse conceito é fundamental no processo civil, pois visa a economia processual e evita decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
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