A respeito da competência, considere: I. Em razão da matéria. II. Territorial. III. Em razão da hierarquia. IV. Em razão do valor da causa. Devem ser declaradas de ofício e podem s

Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito da questão é a alternativa A, que se refere às competências I e III.

Vamos analisar cada um desses tipos de competência:

I. Em razão da matéria:
Essa competência é definida pela natureza da ação. Em termos práticos, isso significa que cada tipo de processo é atribuído a um tribunal específico, dependendo do assunto que está sendo julgado. Por exemplo, ações civis, penais ou trabalhistas são julgadas em diferentes esferas do Judiciário, de acordo com a legislação pertinente. A competência em razão da matéria é considerada absoluta, pois visa atender ao interesse público, assegurando que assuntos específicos sejam tratados por magistrados que possuem expertise na área.

III. Em razão da hierarquia:
Essa competência é relacionada à posição dos órgãos do Judiciário na estrutura hierárquica do sistema judiciário. Isso significa que determinados recursos e questões devem ser decididos por instâncias específicas, dependendo do grau de jurisdição. Por exemplo, um recurso de apelação deve ser dirigido a um tribunal superior, e questões que envolvem a apreciação de atos administrativos são frequentemente tratadas em tribunais específicos. Assim como a competência em razão da matéria, a hierarquia também é considerada absoluta e deve ser respeitada em qualquer fase processual.

Portanto, tanto a competência em razão da matéria quanto a competência em razão da hierarquia podem e devem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição, além de serem declaradas de ofício pelo juiz quando identificadas. Essa característica é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça dentro do sistema judiciário.