Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no contrato, são devedores solidários. Não há previsão de foro no contrato. Os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta afirma que Paulo poderá demandar todos os devedores no foro do domicílio de qualquer deles, à sua escolha.

Esse conceito está baseado na regra do Art. 46, § 4º do CPC, que trata da competência territorial. Nesse artigo, é estabelecido que, quando há dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor da ação (neste caso, Paulo) pode escolher o foro onde irá ajuizar a ação, desde que seja um dos foros de residência dos réus.

Isso significa que, apesar de Pedro, João, José e Luiz serem devedores solidários e estarem domiciliados em comarcas diferentes, Paulo tem a liberdade de optar por qualquer um desses foros para promover sua ação. Essa escolha é fundamental, pois permite ao credor facilitar a defesa de seus direitos, escolhendo um lugar que considere mais conveniente.

É importante ressaltar que essa flexibilidade na escolha do foro é uma forma de proteger o credor, pois muitas vezes ele possui uma relação mais próxima com um dos devedores, podendo optar por um local onde se sinta mais confortável para lidar com a questão judicial.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete o que está previsto no Código de Processo Civil, garantindo ao credor a possibilidade de escolher entre os domicílios dos devedores solidários, facilitando seu acesso à Justiça.