Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirma-se que o juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

Isso se fundamenta na possibilidade de intervenção do juiz para assegurar a proteção do consumidor. A cláusula de eleição de foro é comumente inserida nos contratos de adesão, onde uma das partes, geralmente a mais forte, determina o foro que será competente para resolver disputas relacionadas ao contrato.

De acordo com o artigo 63, §3º do CPC/2015, se a cláusula for considerada abusiva, o juiz tem a autoridade para declará-la ineficaz, mesmo sem que a parte interessada tenha requerido isso formalmente, desde que o faça antes da citação do réu. Essa medida visa proteger a parte vulnerável da relação contratual, garantindo que o foro escolhido não seja excessivamente oneroso ou desvantajoso.

É importante ressaltar que, após a citação, a possibilidade de o juiz agir de ofício se limita, incumbindo ao réu alegar a abusividade da cláusula na contestação. Caso contrário, haverá a preclusão do direito de contestar a validade da cláusula e, consequentemente, a rigidez da cláusula de eleição de foro permanece.

Em resumo, a alternativa correta reflete o princípio da proteção ao consumidor e a função do juiz em assegurar que as cláusulas contratuais respeitem a equidade e não resultem em desequilíbrio nas relações contratuais.