A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a competência em razão do valor poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Para compreender essa afirmação, é importante saber que a competência se refere à capacidade do órgão do Judiciário de julgar uma causa específica. Dentro do sistema jurídico, a competência pode ser absoluta (que não pode ser alterada) ou relativa (que pode ser modificável). A competência em razão do valor é um exemplo de competência relativa.

A conexão ocorre quando há várias ações que envolvem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, tornando necessário que sejam julgadas pelo mesmo juiz para evitar decisões contraditórias. Por exemplo, se duas ações sobre o mesmo contrato são propostas em diferentes varas, a conexão permite que sejam reunidas em uma só.

Já a continência se refere a situações em que uma ação abrange um conteúdo maior que a outra. Assim, se há uma ação principal e uma ação secundária que não podem existir independentemente, a competência pode ser transferida para garantir que ambas sejam apreciadas pelo mesmo juiz.

De acordo com o artigo 54 do CPC, essa modificação de competência é permitida, pois a competência relativa tem como base a vontade das partes e a busca por uma melhor administração da justiça. Nesse sentido, a regra busca facilitar o processo judicial, evitando que questões semelhantes sejam tratadas em diferentes juízos.

Portanto, o enunciado da alternativa correta reflete os princípios fundamentais do direito processual civil, enfatizando que a modificação da competência por conexão ou continência é um mecanismo essencial para a eficiência e a uniformidade das decisões judiciais.