De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, a nomeação de um curador especial é obrigatória para o réu que se encontra na condição de preso revel.

Esse dispositivo legal está previsto no artigo 72, inciso II, onde se estabelece que o juiz deve nomear um curador especial ao réu preso que não constituiu advogado. A figura do curador especial serve para assegurar a defesa do réu durante o curso do processo, especialmente quando ele não tem um advogado que o represente.

Importante destacar que essa nomeação ocorre apenas enquanto o réu não constituir um advogado. Assim, uma vez que o réu tenha um advogado atuando em sua defesa, a necessidade da curatela especial deixa de existir.

O motivo para essa norma é garantir o princípio do amplo acesso à justiça, assegurando que o réu, mesmo quando não está atuando pessoalmente no processo (como é o caso do revel, que não apresentou contestação), ainda tenha a oportunidade de se defender de forma justa e adequada.

Portanto, a alternativa D é correta e reflete a proteção que o sistema judiciário oferece aos réus em situação de revelia e privação da liberdade.