Questão FC209699
Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,
- a União será representada pela Procuradoria Geral da República.
- o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.
- a massa falida será representada pelo administrador judicial.
- o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.
- o condomínio será representado por qualquer condômino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a massa falida é a totalidade dos bens, direitos e obrigações de um devedor que está em processo de falência. Diante disso, é fundamental que haja uma representação adequada desses interesses em juízo.
A alternativa correta afirma que a massa falida será representada pelo administrador judicial. Essa informação está respaldada no art. 75, V, do CPC/15, que especifica que a representação em juízo da massa falida deve ser exercida por quem administra a falência, ou seja, pelo administrador judicial.
O administrador judicial é o responsável por gerenciar a massa falida e, portanto, possui o poder de atuar em nome dela, defendendo seus interesses em todos os atos do processo falimentar. Essa função é essencial, pois garante que os credores tenham seus direitos resguardados e que a recuperação do patrimônio falido ocorra da forma mais eficiente possível.
Assim, a escolha do administrador judicial como representante da massa falida reforça a ideia de que, em situações de falência, a busca pela preservação dos direitos dos credores e a reorganização dos bens são prioridades do sistema jurídico.
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