De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que "o juiz nomeará curador especial ao réu preso, desde que revel". Essa previsão está estabelecida no art. 72, II do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

O curador especial é um mecanismo jurídico importante para garantir o direito de defesa de certos réus que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade. A nomeação do curador especial ocorre principalmente em duas circunstâncias:

1. Quando o réu está preso e, por consequência, revel, ou seja, não apresentou defesa no processo;

2. Quando o réu é citado por meio de edital ou com hora certa, mas também não constituiu um advogado para representá-lo.

Esse procedimento visa assegurar que o réu, mesmo na sua ausência, tenha suas garantias processuais respeitadas, evitando que ele seja condenado sem a devida defesa. O juiz tem a responsabilidade de nomear um curador que atuará em favor do réu durante todo o desenrolar do processo, promovendo a justiça e o direito ao contraditório.

Além disso, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, o que reforça a importância da atuação do Estado na proteção dos direitos dos cidadãos em condições de vulnerabilidade.

Portanto, a nomeação do curador especial é um passo fundamental para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal, principalmente em casos onde a presença do réu é inviável.