André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

André, por estar casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens, realmente necessita do consentimento dela para propor ações que envolvam direitos reais imobiliários. Essa exigência está prevista no Art. 73 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

O artigo em questão estabelece que o consentimento do cônjuge é indispensável para a propositura de ações relacionadas a direitos reais imobiliários. A única exceção ocorre quando os cônjuges estão casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Visto que André e Beatriz estão sob o regime da comunhão universal de bens, a regra se aplica integralmente. Portanto, André precisa do consentimento de Beatriz para que qualquer ação que verse sobre imóveis seja válida. Essa medida busca proteger os direitos patrimoniais de ambos os cônjuges em relação ao patrimônio adquirido durante a união.

Em resumo, a alternativa correta destaca uma regra protetiva do código civil e do ncpc, que visa garantir que ambos os cônjuges exerçam e compartilhem a administração dos bens comuns, evitando conflitos futuros e assegurando que ambos estejam cientes e de acordo com as operações envolvendo bens imóveis.