NÃO têm capacidade postulatória para atuar na Justiça Comum

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.

A capacidade postulatória é um conceito fundamental no direito processual civil. Ela se refere à aptidão que uma pessoa possui para estar em juízo, ou seja, para praticar atos processuais em seu próprio nome.

De acordo com o artigo 70 do Código de Processo Civil (CPC/15), toda pessoa que se encontra no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Isso significa que, uma vez que a pessoa é maior e capaz, ela pode pleitear seus interesses diretamente no sistema judiciário, sem a necessidade de um representante.

Essa ideia se encaixa perfeitamente na definição da alternativa correta, pois abrange:

• Maioridade: apenas pessoas que atingiram a maioridade, ou seja, têm 18 anos ou mais;
• Capacidade: pessoas que são consideradas capazes de praticar atos da vida civil, ou seja, que não estão sujeitas a nenhuma interdição;
• Exercício dos direitos: aquelas que sabem que estão em plena posse de seus direitos civis.

Assim, a afirmação de que todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos têm capacidade postulatória reflete a essência da participação cível no processo judicial, assegurando que todos os cidadãos possam reivindicar a proteção do Estado e buscar a justiça.