A herança vacante será representada em juízo

Gabarito

B

Comentário do professor

A herança vacante refere-se à situação em que não há herdeiros conhecidos para receber os bens de um falecido, ou seja, os bens não têm alguém que legalmente possa reclamá-los.

No contexto do Novo Código de Processo Civil (CPC), é imprescindível que a herança vacante seja representada em juízo para garantir a sua administração e preservação, uma vez que os bens precisam ser protegidos até que se encontre uma solução definitiva sobre seu destino.

Conforme o art. 75, VI do Novo CPC, a herança vacante, assim como a herança jacente, é representada por um curador. O curador é a figura responsável por agir em nome da herança, tomando decisões e promovendo ações judiciais necessárias para a proteção e administração dos bens.

Dessa forma, o papel do curador é de suma importância, pois ele atuará na defesa dos interesses da herança vacante, assegurando que não haja deterioração dos bens e que todos os atos realizados estejam em conformidade com a legislação vigente até que a situação de vacância seja resolvida.

Portanto, entende-se que a alternativa correta, que diz que a herança vacante será representada por seu curador, está em consonância com as disposições do Novo CPC, indicando a necessidade de um representante legal para administrar essa situação particular.